• Publicado em

    AGR presta esclarecimentos sobre tarifa de água e esgoto em Jataí

    Assista a matéria da TV Sucesso abaixo;

    Durante reunião pública realizada no dia 13 de março, no plenário João Justino de Oliveira, o diretor de Saneamento Básico da Agência Goiana de Regulação (AGR), Eduardo Henrique Cunha, prestou esclarecimentos aos vereadores e ao público presente sobre a política tarifária do órgão em relação ao abastecimento de água e à coleta e ao tratamento de esgoto sanitário. Também esteve presente um representante da Saneago em Jataí, Luciano Ferreira.

    Para o vereador José Prado Carapô, o consumidor não tem sido levado em conta na composição tarifária, o que gera casos como os que têm sido constatados em Jataí, onde muitos consumidores não estão tendo condições de pagar suas contas devido aos altos valores cobrados mensalmente.

    Segundo Eduardo Henrique Cunha, os valores dependem do volume e do prazo para realização dos investimentos – no caso de Jataí, os investimentos em água são feitos pela Saneago, enquanto as obras de esgotamento sanitário e sua manutenção estão sob a responsabilidade da Odebrecht Ambiental, vencedora da licitação para subdelegação desse serviço. “Somos a agência reguladora que mais aplicou multas no país”, disse Cunha. “Melhoramos muito em termos de cobrança, eficiência e preços”

    Carapô propôs que os vereadores procurem o poder executivo municipal para debater sobre a possibilidade de se tentar o prolongamento do prazo para os investimentos da Odebrecht do município, desde que tal medida realmente resulte em queda no valor da tarifa. Ele questionou ainda se é possível realizar um acordo com a AGR para que Jataí ficasse fora do contrato de subdelegação.

    De acordo com Cunha, caso isso ocorresse, quebraria todo o contrato de subdelegação, toda a cadeia com as quatro cidades (também fazem parte do contrato Aparecida de Goiânia, Trindade e Rio Verde). “É viável para o município, que é superavitário em determinadas épocas, mas deficitário em outras?”, perguntou o representante da AGR.

    O presidente da Câmara Municipal, Adilson Carvalho, lembrou que a Saneago ficou de fazer alguns investimentos há alguns anos, mas nada foi feito. “Para onde vai o dinheiro arrecadado pela empresa?”, indagou o parlamentar.

    Eduardo Henrique Cunha afirmou que o atual volume de água produzido por Jataí é o volume previsto para os anos futuros. “Os gastos com investimentos (realizados pela Saneago) já foram feitos no passado”, garantiu ele.

    O vereador Mauro Bento Filho indagou: “Se a tarifa é padrão em todo o Estado, por que Jataí tem o mesmo valor, apesar de não ter nenhum investimento atualmente em abastecimento de água? Por que a desproporcionalidade entre a renda do consumidor e o alto valor das contas? A tarifa social não deveria ter maior publicidade, para que os cidadãos de baixa renda pudessem ter acesso a ela?”

    Cunha informou que os municípios superavitários ajudam os outros nos investimentos. “Os municípios que hoje ajudam em alguma época foram ajudados por outras cidades”, disse ele. “Quanto a tarifas menores para pessoas de baixa renda, não há como subsidiar esses consumidores, pois as prefeituras estão quebradas, o Estado não tem recursos. Além da tarifa social, não há como reduzir os valores para determinados clientes. Nosso site tem espaço para sugestões, reivindicações. Todas são analisadas pela AGR e podem acabar sendo adotadas”.

    Luciano Ferreira, representante da Saneago, revelou que a empresa tem critérios, recentemente definidos, para enquadramento de consumidores na tarifa residencial social. “O cliente deve ser beneficiário de algum programa social – municipal, estadual ou federal; residir em imóveis definidos como populares, até 60 metros quadrados; receber até dois salários mínimos; não possuir fonte alternativa de abastecimento de água e apresentar consumo de até 20 metros cúbicos por mês”, informou Ferreira. “Em relação a contas muito altas, temos que avaliar o consumo dessas famílias, e todos os estudos realizados para reajuste de tarifas passam por análises minuciosas”.

    A vereadora Kátia Carvalho quis saber por que não houve divulgação das audiências para definição do reajuste da tarifa. Segundo o gerente da AGR, a divulgação foi feita e, para que não haja nenhuma acusação de falta de transparência, quando se aproximar a época do próximo reajuste, a agência pretende fazer 10 audiências públicas para discutir o índice da revisão tarifária. Ele afirmou não ter conhecimento se a prefeitura de Jataí divulgou os últimos debates.

    Depois que Kátia Carvalho declarou não concordar com alguns critérios utilizados para o enquadramento de consumidores na tarifa social, Cunha afirmou que o site da AGR tem espaço para o recebimento de críticas e propostas, que são analisadas pelo órgão e podem, eventualmente, ser adotados. “Gostaria que os senhores nos provocassem, nos passassem sugestões, nos oficiassem sobre todas as reivindicações”, solicitou.

    Ressaltando que a próxima revisão tarifária será realizada em 2019, o vereador Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, e só então acontecerão as audiências públicas, lamentou que nos próximos dois anos nada poderá ser feito em favor dos usuários. “É um prazo muito longo, quando a solução devia ser para ontem”, asseverou.

    Cunha alertou que reduzir de forma abrupta as tarifas pode representar grande prejuízo à Saneago. “Não podemos deixar a empresa quebrar ou vai acontecer como ocorreu com a Celg (recentemente privatizada depois de passar por problemas de caixa)”, afirmou. “Não vejo condições de baixar a tarifa diante da atual situação. Devemos esperar passar esta crise, a situação melhorar, para podermos pensar na resolução desse problema”.

    Para o vereador Gildenicio Santos, a tarifa social vai atender poucas pessoas, limitando-se a casos de extrema pobreza. “Precisamos de uma saída política, indo ao governo de Goiás, pois há um constrangimento financeiro muito grande entre a população”, disse ele. “Inclusive famílias de classe média estão passando por situações constrangedoras. A solução de pedir redução dos investimentos da Odebrecht para que a tarifa possa ser reduzida não pegaria bem, pois tivemos reuniões com representantes da empresa em que pedimos aceleração das obras em vários bairros. Proponho que se use o critério da Celg para a tarifa social, que é incluir quem faz parte do Cadastro Único”.

    O vereador João Rosa também mostrou-se contrário a uma hipotética redução nos investimentos em água e esgoto. “A crise é muito grave, os salários caíram e o desemprego cresceu bastante. Não podemos cortar obras para baixar tarifa, pois temos vários bairros com carência no setor de esgotamento sanitário. Temos que focar na tarifa social, para que possamos beneficiar as pessoas carentes”, aconselhou.

    Segundo o vereador Marcos Antônio, os consumidores jataienses estão sendo punidos pelo fato de o município ter cumprido suas obrigações. “A Lei Nacional de Saneamento é descumprida em grande parte dos municípios do país. Nem Goiânia tem um Plano Municipal de Saneamento, mas temos aqui em Jataí, cumprimos a lei à risca, nos adiantamos e agora estamos pagando o preço, com muitas pessoas sem condições de arcar com suas contas”, declarou o parlamentar. “Fui contra a subdelegação do serviço, que foi entregue a uma empresa privada somente em municípios que estavam em avançado estado de universalização do saneamento. A legislação da Saneago quanto à tarifa social parece ter sido feita para dificultar o acesso dos consumidores”.

    O vereador Major Davi Pires não descarta explorar a alternativa de quebra do atual contrato. “Vamos continuar nessa luta, nós vereadores, para tentar reduzir essas contas, pois estamos conferindo in loco nos bairros da nossa cidade a situação em que se encontram os moradores, principalmente aqueles menos favorecidos financeiramente. Podemos seguir o exemplo de Rio Verde, onde os vereadores deram condições à prefeitura para quebrar o contrato com a Saneago”.

    Crédito das fotos: Hélio Domingos/CMJ

    Assista a matéria da TV Sucesso abaixo;




    Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
    Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
    Se você se interessou por esse artigo, ao comentar marque a opção publicar também no Facebook.