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    Concurso para PM em Goiás ainda neste ano

    Segplan e SSP devem se reunir ainda em abril para definir a forma do processo seletivo, seu edital e a empresa organizadora

    O governo estadual promete que, ainda neste ano, ocorrerão as provas referentes ao concurso público para a contratação de 1,5 mil soldados para a Polícia Militar e mil profissionais para atuar no serviço administrativo da corporação. Os detalhes do certame ainda não foram divulgados, o que, segundo o governo, ocorrerá neste mês, após reunião entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Escola de Governo, vinculada à Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan). A decisão de fazer o concurso foi anunciada na manhã de ontem pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

    O concurso público visa preencher as vagas que serão deixadas pelos membros do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), projeto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março. O Simve conta com cerca de 2,5 mil soldados e, assim, as vagas estipuladas para o concurso colocariam nas ruas a mesma quantidade de policiais, com a atribuição de fazer o policiamento ostensivo no Estado.

    O titular da SSP, Joaquim Mesquita, afirmou ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a área da segurança, que a quantidade de 1,5 mil soldados se refere ao número máximo de iniciantes que a Academia da Polícia Militar (PM) suporta de uma única vez. A tendência é que se trate de soldados de 3ª Classe, com rendimento mensal de R$ 1.841,11. No último concurso público da PM, em 2012, foram chamados soldados que iniciariam na 2ª Classe, subindo à 1ª Classe após curso de formação.

    Mesquita acredita que, em um ano, os militares aprovados no novo concurso devem iniciar o curso de formação na Academia da PM. Com base nesse prazo, portanto, eles estariam aptos para ir às ruas do Estado a partir de novembro de 2016, já que o curso dura cerca de oito meses. Já os mil profissionais aptos a trabalhar no serviço administrativo deverão ser escolhidos em um processo seletivo simplificado, cujo resultado deve ser divulgado em 2015.

    Estudos

    A Segplan informa que ainda não existem estudos para a realização dos concursos da PM, já que a decisão foi tomada na última sexta-feira pelo governador Marconi Perillo e divulgada oficialmente na manhã de ontem. O decreto do governador apenas permite a criação dos certames e manda que a Segplan e a SSP façam os estudos necessários para o cumprimento da decisão. Os órgãos devem se reunir neste mês para definir que cargos administrativos terão vagas e qual será a classe dos soldados, para só então começar a elaboração do edital e a contratação da instituição realizadora.

    O uso de servidores temporários para o serviço administrativo já ocorreu em Goiás no início da década passada, com a promulgação da Lei 14.012/2001. Os servidores utilizavam uma boina azul que os diferenciava dos demais membros da SSP. Porém, a lei também foi considerada inconstitucional pelo STF em 2005, sob o mesmo argumento usado atualmente para o Simve, de que o Estado não pode legislar sobre as formas de contratação para o serviço militar, como PM e Corpo de Bombeiros.

    A lei goiana estabelecia que os servidores tivessem até 27 anos e o contrato era de um ano, podendo ser prorrogado até duas vezes. Além do serviço administrativo, os “boinas azuis” faziam policiamento ostensivo a pé e a segurança de eventos.

    A lei federal 10.029/2000 trata da contratação de profissionais temporários para o serviço militar nas funções administrativas, auxiliares de saúde e defesa civil. As regras, em contrapartida, são de que os servidores tenham até 23 anos e o contrato, de um ano, seja prorrogável uma única vez. Ainda não se sabe como será a contratação dos temporários neste ano.

    Adaptações Plantão JTI

    Fonte O Popular

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