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    Corrupção: STJ pede autorização da Assembleia para iniciar ação contra governador Perillo

    Marconi Perillo foi denunciado pelo MPF pelo crime de corrupção passiva, por suspeita de obter vantagem indevida para viabilizar contratos com a Construtora Delta.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás um pedido para que os deputados autorizem a instauração de procedimento penal contra o governado Marconi Perillo (PSDB) pelo crime de corrupção passiva.

    Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o político obteve vantagem indevida para viabilizar contratos com a Construtora Delta.

    Segundo o STJ, não é possível notificar um governador de estado denunciado por crime comum sem a autorização da Assembleia Legislativa.

    “A Constituição do Estado de Goiás prevê, em seu artigo 39, a necessidade de autorização, por voto de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa, para que o governador seja processado por crime comum”, diz o pedido assinado pelo ministro Humberto Martins.

    O presidente da Casa, José Vitti (PSDB), informou que ainda não foi notificado sobre o pedido. Assim que o pedido chegar, será lido em plenário e concedido o prazo de 15 dias para a manifestação do governador.

    Depois disso, será criada uma comissão especial para analisar a defesa de Perillo e também será nomeado um relator para o caso.

    Defesa

    Em nota, o advogado de defesa do governador Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, informou que acredita que a denúncia “não será sequer recebida tão logo a defesa técnica seja apresentada”.

    Além disso, afirma que, para o governador, é melhor que a Assembleia libere a instauração do processo penal para que, no menor tempo, a situação seja esclarecida.

    Denúncia

    Segundo a denúncia do MPF, a suspeita é que o governador recebeu vantagens indevidas para viabilizar contratos do poder público com a Construtora Delta durante seu 3º mandato, entre 2011 e 2012.

    Além de Perillo, também foram denunciados o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, presidente do Conselho de Administração da empresa, e Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta, todos por elo com o esquema investigado pela Operação Monte Carlo.

    A denúncia é assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Segundo o documento, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni.

    Os dois depósitos, de R$ 45 mil cada, foram realizados em abril e maio de 2011, conforme o MPF. Em troca, de acordo com o órgão, Marconi Perillo garantiu o aumento de valores dos contratos da Delta com o governo, mesmo os acordos não sendo financeiramente benéficos à administração estadual.

    Os valores foram pagos, conforme a denúncia, por meio de depósitos de duas das 18 empresas fantasmas constituídas por Cavendish e Abreu para fazer o repasse de verbas ilícitas e lesar os cofres públicos. Ficou constatado, conforme a investigação, que estas instituições movimentavam milhões mesmo sem ter um único funcionário.

    Com a quitação dos débitos, o governador Marconi Perillo, segundo a ação, pôs em prática aditivo de contrato com a Delta em serviços para a Segurança Pública. O trato aumentou o valor do acordo de R$ 66 milhões para R$ 75 milhões. A medida fez com que o número de veículos cedidos pela empresa subisse para quase 2 mil.

    Para o MPF, a forma como os carros foram locados foi desvantajosa em termos de economia. Se os bens fossem adquiridos, ao invés de alugados, o estado gastaria pouco mais de R$ 39 milhões, quase a metade do montante acordado.

    Fonte: O Globo




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