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Deputado propõe que reprodução de fotos de cadáver se torne crime

Projeto foi apresentado depois da divulgação das imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo

Diante da exposição de imagens do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo, um deputado federal apresentou nesta terça-feira, 07, projeto de lei que torna crime a reprodução de fotos ou vídeos de cadáveres. A proposta de alteração do Código Penal foi apresentada pelo deputado César Halum (PRB-TO).

Segundo o texto, “é punível quem reproduz acintosamente, em qualquer meio de comunicação, foto, vídeo ou outro material que contenha imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele”.

De acordo com o deputado, o que motivou a apresentação da proposta foi a divulgação de imagens do corpo do cantor, que morreu em um acidente de carro na madrugada do último dia 24 após um show em Itumbiara (GO).

O motorista perdeu o controle do carro, que capotou. Sua namorada, Allana Moraes, de 19 anos, também morreu. Imagens do corpo do cantor foram divulgadas na internet.

“A presente proposta tem como inspiração o lamentável acontecimento que ocorreu com o cantor Cristiano Araújo, que teve seu procedimento de preparação do corpo, procedimento de embalsamamento, filmado e publicado nas redes sociais, aplicativos de celular e sites da internet”, afirma Halum na justificativa do projeto.

César Halum (PRB-TO)

César Halum (PRB-TO)

Segundo Halum, as práticas de fotografar um cadáver e guardar imagens de pessoas mortas sem cunho científico são passíveis de punição penal. “Entretanto, a mera conduta de divulgar imagem, vídeo ou outro material que contenha imagens ou cenas de cadáver ou parte dele não se encontra penalmente consolidada, pois muitas vezes só é punível quem coleta a imagem e não aquele que divulga a imagem”, afirma o deputado.

Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Goiás por causa de imagens. Dois são técnicos que trabalham para a Clínica Oeste Tanatopraxia, especializada na reconstituição visual de corpos de vítimas de mortes violentas para velórios com caixão aberto. O terceiro envolvido é um amigo de quem fez as imagens (fotos da face e um vídeo do corpo aberto).

A Clínica Oeste divulgou duas notas informando a demissão por justa causa dos dois técnicos. Segundo a assessoria de imprensa, os funcionários da empresa assinam um termo de compromisso que informa a proibição de qualquer fotografia ou gravação de procedimentos de preparação de corpos e que isso seja “principalmente divulgado”. A clínica destacou que repudia a atitude mórbida dos dois funcionários e se solidarizou com fãs e familiares. Os envolvidos responderão por vilipêndio de cadáver, crime previsto no artigo 212 do Código Penal e podem ser condenados a penas que vão de um a três anos de prisão, além do pagamento de multa.

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