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    Enel é multada em R$ 4 milhões pelo Procon de Jataí

    "O Município de Jataí não vai descansar enquanto a Enel não se dignar a prestar um serviço de qualidade aos nossos consumidores." declarou o prefeito Vinícius Luz.

    De acordo a assessoria de comunicação da Prefeitura, mais uma vez, o Procon de Jataí se viu na obrigação de aplicar multa pecuniária à Enel Distribuição Goiás, empresa responsável pelo serviço de fornecimento de energia elétrica para o município de Jataí. Sem concorrência, a Enel comprou a Celg, em novembro de 2016, no primeiro leilão de privatização realizado pelo governo Michel Temer. De lá para cá, houve uma precarização do serviço prestado à comunidade jataiense, o que incidiu em milhares de denúncias dos consumidores e diversas autuações e multas pecuniárias via Procon.

    Dessa vez, foram aplicadas duas multas: R$ 800 mil e R$ 3,2 milhões. Essa penalização da empresa é resultado de uma nova ordem de serviço, emitida no início de novembro de 2019, para apurar a má prestação do fornecimento de energia elétrica pela empresa concessionária. De acordo com os fatos apurados, houve falta de energia em diversas áreas do município, tanto na zona urbana como na zona rural, durante todo o mês de outubro e de novembro de 2019, sendo que vários denunciantes alegaram que falta energia quase todos os dias, chegando a ficar até cinco dias consecutivos sem energia em suas propriedades, causando inúmeros prejuízos.

    Em maio do mesmo ano, o Procon de Jataí já aplicara duas multas em desfavor da empresa devido à contínua má prestação de serviços. As multas, nos valores de R$ 3 milhões e de R$ 500 mil, são referentes a dois processos administrativos abertos nos anos de 2017 e de 2018, os quais concluíram que a empresa, durante todo esse tempo, não apresentou e não apresenta nenhuma medida efetiva que solucione os problemas apresentados pelos consumidores.

    Em virtude na inação da Enel para resolver os problemas e os prejuízos causados aos consumidores de Jataí, o prefeito Vinícius Luz, além de exigir uma atitude enérgica do Procon de Jataí, tem buscado alternativas que resolvam definitivamente essa questão. Em novembro de 2019, chegou a ir ao Ministério da Justiça, em Brasília, juntamente com o diretor do Procon de Jataí, o advogado Mauro Sérgio Mota, para entregarem um dossiê contra a empresa nas mãos do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm. Na ocasião, participaram de uma audiência com o secretário e alguns representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    “O Município de Jataí não vai descansar enquanto a Enel não se dignar a prestar um serviço de qualidade aos nossos consumidores. É inaceitável que uma cidade do porte da nossa, em plena expansão comercial e industrial, tenha problemas tão graves em um setor tão estratégico como o de energia elétrica”, declarou o prefeito.

    Texto: Alessandro Luz/com adaptações Plantão JTI
    Arte: Dayner Costa

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