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    Filho que causou sofrimento psicológico e físico à sua mãe será julgado em Rio Verde

    Ele será julgado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    A Procuradoria de Recursos Constitucionais interpôs agravo em recurso especial (1.286.202-GO) em face de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que entendeu não estar configurada violência de gênero que reclamasse aplicação da Lei Maria da Penha a conduta de réu que tenha causado sofrimentos psicológico e físico à sua mãe.

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    O caso, que aconteceu no bojo da casa da família, narra: “em virtude de seu vício em bebidas alcoólicas e em substâncias entorpecentes, possui temperamento agressivo, sendo certo que, constantemente, a ameaça e a ofende com palavras de baixo calão. (…) No dia 13 de julho de 2013, ao retornar para casa embriagado e sob efeitos de drogas, ele segurou a sua genitora pelo pescoço, apossou-se de um garfo, encostou-o no pescoço dele e a ameaçou de morte, dizendo: ‘eu te mato só com um soco, velha desgraçada’. (…) Ato contínuo, descontrolado, ele a empurrou e passou a jogar diversos utensílios no chão, bem como a insultou”.

    Assim, interpretando a Lei Maria da Penha segundo os fins sociais buscados pelo legislador, o STJ entendeu estar amplamente caracterizada a relação de afeto entre o agressor e a ofendida (filho e mãe) e a vulnerabilidade e inferioridade física existente, e reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

    Confira aqui o inteiro teor da decisão. 

    Imagem ilustrativa

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