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    Homem preso indevidamente por acusação de estupro em Rio Verde será indenizado pelo Estado de Goiás

    De acordo com os autos, durante os mais de oitenta dias em que permaneceu preso, indivíduo foi violentado constantemente por colegas de cela.

    De acordo informações divulgadas pelo Centro de Comunicação Social do TJGO, o juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 20 mil a R. F. S. B, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido preso indevidamente por 2 meses e 21 dias. Nesse período, ele foi abusado e violentado diariamente dentro do presídio por ter sido acusado de estuprar uma jovem moradora da cidade.

    Consta dos autos, que o autor teve a prisão temporária decretada em 11 de fevereiro de 2012 em virtude dele ter sido acusado de ter estuprado a moça. Diante disso, ficou detido entre os dias 11 de fevereiro de 2012 a 2 de maio de 2012. Durante esse período sofreu danos psicológicos irreparáveis, em razão das agressões sofridas diariamente, tendo sido abusado e violentado.

    Ele foi declarado inocente, o que caracterizou que ele permaneceu preso indevidamente e de forma ilegal, por dois meses e 21 dias. Desta forma, ajuizou ação tendo por objetivo ser indenizado pelos prejuízos experimentados de ordem moral. Ao ser citado, o Estado de Goiás apresentou contestação, refutando as alegações expendidas na inicial.

    Relatou os pressupostos necessários à responsabilização civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito público, bem como da quebra do nexo causal pelo exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal; inexistência dos danos alegados e inexistência de garantia constitucional de não ser investigado, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais.

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    Ao analisar os autos, o juiz Márcio Morrone Xavier (foto à direita) verificou que homem comprovou as agressões sofridas por meio do depoimento da testemunha Wirley Douglas Costa Souza, ao afirmar “categoricamente” a violência sofrida, enquanto esteve detido, pelos companheiros de cela. “Nos autos, ficou evidente o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e o ato estatal, consubstanciado na inobservância do ônus constitucional de resguardar a integridade física de pessoa sob sua custódia”, afirmou.

    De acordo com ele, o autor tem direito de alcançar a indenização pelo dano sofrido, uma vez que, considerando os fatos narrados e em relação ao princípio maior da responsabilidade civil, todo prejuízo assiste reparação. “O dano moral objetiva amenizar o prejuízo à imagem e ao conceito da pessoa humana no âmbito da sociedade em que vive, causado pela redução da sua confiabilidade e respeitabilidade profissional perante as instituições e as pessoas em geral”, frisou.

    Tendo em vista a prova coligida aos autos, o magistrado verificou logrado êxito o postulante em demonstrar o nexo causal entre o prejuízo suportado e a atuação da administração pública, já que restou evidente a falha do serviço público que acarretou o compreensível abalo moral ao autor. “Levando-se em conta o sofrimento causado ao requerente em decorrência do fato administrativo em análise, tenho que o valor de R$ 20 mil mostra-se suficiente e adequado para de alguma forma reduzir o abalo psicológico experimentado”, observou.

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