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    Homem preso indevidamente por acusação de estupro será indenizado pelo Estado de Goiás

    De acordo com os autos, durante os mais de oitenta dias em que permaneceu preso, indivíduo foi violentado constantemente por colegas de cela.

    “O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 20 mil a R. F. S. B, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido preso indevidamente por 2 meses e 21 dias.Nesse período, ele foi abusado e violentado diariamente dentro do presídio por ter sido acusado de estuprar uma jovem moradora da cidade.”

    O autor teve sua prisão temporária decretada em 2012, por ter supostamente estuprado uma moça, sendo que ficou detido durante 02 meses e 21 dias, período no qual foi abusado e violentado na cadeia.

    Acontece que ele foi declarado inocente, caracterizando o tempo que permaneceu em cárcere como ilegal. Uma vez que os danos sofridos se deram pela prisão ilegal, ele ajuizou uma ação de danos morais contra o Estado de Goiás, o qual, por sua vez, alegou na contestação que não existiria nexo causal entre a prisão do Estado e os abusos sofridos, pois este estava amparado pelo exercício regular do direito e pelo estrito cumprimento do dever legal. Também alegou que não haveria nenhuma garantia constitucional de não ser investigado e que, assim, os pedidos iniciais deveriam ser julgados improcedentes.

    Decisão

    Ao analisar os autos, o juiz Márcio Morrone Xavier verificou que o homem comprovou as agressões sofridas por meio do depoimento de uma testemunha, demonstrando “categoricamente” a existência da violência sofrida, enquanto ele esteve detido, pelos companheiros de cela. “Nos autos, ficou evidente o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e o ato estatal, consubstanciado na inobservância do ônus constitucional de resguardar a integridade física de pessoa sob sua custódia, afirmou.

    “Tendo em vista a prova coligida aos autos, o magistrado verificou logrado êxito o postulante em demonstrar o nexo causal entre o prejuízo suportado e a atuação da administração pública, já que restou evidente a falha do serviço público que acarretou o compreensível abalo moral ao autor. ‘Levando-se em conta o sofrimento causado ao requerente em decorrência do fato administrativo em análise, tenho que o valor de R$ 20 mil mostra-se suficiente e adequado para de alguma forma reduzir o abalo psicológico experimentado’, observou.”

    Fonte/Jus Brasil

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