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    Prefeitura consegue liminar que suspende a cobrança de taxa de esgoto em Jataí

    Na tarde desta sexta-feira (07), foi publicada a decisão proferida pelo juiz de Direito Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro.

    De acordo informações da Assessoria de comunicação da Prefeitura, recentemente, a Prefeitura de Jataí, através da Procuradoria Geral, ingressou com Ação Civil Pública, junto à 2ª Vara Cível (Cível, Das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental), em desfavor da Saneamento de Goiás S/A e da BRK Ambiental Goiás S/A, empresas responsáveis pelo serviço de esgotamento sanitário em Jataí.

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    A ação se deu após o Executivo Municipal notificar as empresas por descumprimento da lei e do contrato firmado com o município, devido ao fato da cobrança indevida de 20% sob a taxa de água, relativos à taxa de tratamento de esgoto, e, no entanto, não atingir o percentual de tratamento determinado em contrato. Contudo, mesmo a BRK sendo notificada e multada no valor de R$ 8 milhões de reais, a empresa não fez os ajustes necessários.

    Na tarde desta sexta-feira (07), foi publicada a decisão proferida pelo juiz de Direito Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro concedendo a tutela antecipada que suspendeu integralmente a cobrança da tarifa de esgoto no município, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por cada cobrança realizada.

    A Prefeitura de Jataí preza pelo respeito aos contratos e às leis. De maneira alguma, permitirá que terceiros lucrem de forma indevida sobre a comunidade jataiense.

    Assista ao Jornal Das 11;

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